0310894-27.2020.8.13.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

FILIPE DE OLIVEIRA FREITAS

CPF 088.***.***-13

Autor

FILIPE DE OLIVEIRA FREITAS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - SEJUSP

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA

OAB/MG 135414•Representa: ATIVO

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Cumprimento de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Exequente(s) - FILIPE DE OLIVEIRA FREITAS; Executado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP; SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos An

16/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Autos recebidos

24/03/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2021, 16:09

Documentos

Acórdão

•27/04/2021, 16:08

Despacho

•02/02/2021, 11:47

Despacho

•16/12/2020, 14:00

Decisão

•17/03/2020, 15:44