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0310894-27.2020.8.13.0000
Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
FILIPE DE OLIVEIRA FREITAS
FILIPE DE OLIVEIRA FREITAS
CPF 088.***.***-13
Advogados / Representantes
SHEILA GLORIA SIMOES MURTA
OAB/MG 42017•Representa: ATIVO
DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
OAB/MG 135414•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos
24/03/2022, 00:00Autos recebidos
24/03/2022, 00:00Autos remetidos para:
24/03/2022, 00:00Recebidos os autos
24/03/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/03/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/01/2022, 00:00Transitado em Julgado
28/10/2021, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/09/2021, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/09/2021, 15:28Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/09/2021, 15:27Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/09/2021, 15:27Juntada de petição eletrônica
03/09/2021, 00:00Comunicado o acórdão em:
01/09/2021, 00:00Comunicado o acórdão em:
01/09/2021, 00:00Comunicado o acórdão em:
01/09/2021, 00:00Documentos
Acórdão
•26/08/2021, 13:57
Despacho
•18/05/2021, 10:48