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0310894-27.2020.8.13.0000
Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado
Processos relacionados
Partes do Processo
FILIPE DE OLIVEIRA FREITAS
CPF 088.***.***-13
FILIPE DE OLIVEIRA FREITAS
SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - SEJUSP
SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG
SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - SEJUSP
Advogados / Representantes
DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
OAB/MG 135414•Representa: ATIVO
SHEILA GLORIA SIMOES MURTA
OAB/MG 42017•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
22/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/09/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/09/2023, 17:03Autos devolvidos
22/09/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
22/09/2023, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
22/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/06/2023, 13:54Expedição de
16/06/2023, 00:00Autos devolvidos
15/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/03/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
28/03/2023, 00:00Sem manifestação da parte
15/03/2023, 00:57Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/03/2023, 00:00Documentos
Decisão
•22/09/2023, 16:45
Despacho
•15/06/2023, 15:55
Decisão
•10/01/2023, 19:16
Despacho
•02/08/2022, 12:59
Despacho
•31/03/2022, 17:48
Despacho
•17/03/2022, 18:41
Despacho
•12/11/2021, 11:04
Cumprimento de Sentença
•10/11/2021, 22:39