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0294264-27.2019.8.13.0000
Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
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Partes do Processo
ALISSON DE MELO NONATO
CPF 049.***.***-67
ALISSON DE MELO NONATO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG
Advogados / Representantes
DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA
OAB/MG 167048•Representa: ATIVO
ANA SILVIA LIMA AZEVEDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART
OAB/MG 75627•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de documento
08/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
08/02/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
08/02/2024, 00:00Expedição de
06/02/2024, 00:00Juntada de documento
06/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/02/2024, 00:00Sem manifestação da parte
06/07/2023, 00:56Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/07/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/06/2023, 09:52Juntada de petição eletrônica
14/06/2023, 00:00Expedição de
12/06/2023, 00:00Autos devolvidos
07/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/06/2023, 00:00Documentos
Despacho
•07/02/2024, 18:14
Despacho
•11/01/2024, 12:37
Decisão dos Embargos de Declaração
•30/06/2023, 15:08
Decisão
•07/06/2023, 16:42
Despacho
•17/05/2023, 16:55
Decisão
•20/04/2023, 17:37
Decisão
•28/03/2023, 15:55
Despacho
•15/03/2023, 19:23
Despacho
•08/02/2023, 14:35
Despacho
•11/01/2023, 17:59
Decisão
•20/10/2022, 14:32
Despacho
•28/09/2022, 16:22
Acórdão
•27/06/2022, 11:48
Despacho
•07/04/2022, 16:27
Despacho
•22/02/2022, 15:59