Execução Fiscal 2073866-50.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.818,84

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG 84158·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE KLAUSING GERVASIO

OAB/MG 128862·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

BANCO BEMGE S/A

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

BANCO BEMGE S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão de Baixa.

21/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 23:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BEMGE S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BEMGE S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/02/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 11:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2024, 11:58

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão de Baixa.

21/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 23:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Intimação

•19/10/2023, 17:26

Sentença

•19/10/2023, 15:04

Reportar Problema

legal

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22/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BEMGE S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BEMGE S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/02/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 11:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BEMGE S/A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BEMGE S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 11:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 11:43

Distribuído por dependência

12/07/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: BANCO BEMGE S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 139731MG, Dr(a). FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE KLAUSING GERVASIO, ANA PAULA DE OLIVEIRA, ANTONIO CHAVES ABDALLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00