5000935-10.2021.8.13.0477

Tutela Cautelar AntecedenteNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Passa Tempo

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 15:33

Juntada de certidão de baixa

19/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/04/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de MTRANSMINAS MINERACOES LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:44

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:03

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:03

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - MTRANSMINAS MINERACOES LTDA; Embargado(a)(s) - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - MTRANSMINAS MINERACOES LTDA; Embargado(a)(s) - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Publicação em 25/01/2023: Intimação: em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão presencial do dia 26/01/2023. Autos colocados "em mesa" em 02/02/2023 às 13:30 horas A sessão será reali

25/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 10:44

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:03

Despacho

•27/10/2022, 17:27

Documentos 2ª instância

•13/09/2022, 02:13

Despacho

•26/08/2022, 16:45

Documentos 2ª instância

•26/08/2022, 02:06

Documentos 2ª instância

•26/08/2022, 02:06

Despacho

•16/08/2022, 17:53

Outros documentos

•14/07/2022, 08:28

Juntada

•14/07/2022, 08:28

Intimação

•24/06/2022, 14:32

Intimação

•24/06/2022, 14:31

Sentença

•22/06/2022, 17:39

Despacho

•08/03/2022, 14:40