5000935-10.2021.8.13.0477

Apelação CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

MTRANSMINAS MINERACOES LTDA

CNPJ 21.***.***.0005-05

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE LINE DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

OAB/MG 183197•Representa: ATIVO

BRUNO DANTAS GAIA

OAB/MG 138930•Representa: ATIVO

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

OAB/MG 133522•Representa: ATIVO

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

OAB/MG 142658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/11/2022, 14:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/11/2022, 14:46

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/11/2022, 16:55

Despacho

•08/09/2022, 16:48

Outros Documentos

•14/07/2022, 08:28

Outros Documentos

•14/07/2022, 08:28

Outros Documentos

•24/06/2022, 14:32

Outros Documentos

•24/06/2022, 14:31

Outros Documentos

•22/06/2022, 17:39

Outros Documentos

•17/11/2021, 13:52

Outros Documentos

•17/11/2021, 13:52

Outros Documentos

•17/11/2021, 13:52

Outros Documentos

•17/11/2021, 13:52

Outros Documentos

•05/11/2021, 17:27