5000935-10.2021.8.13.0477

Embargos De Declaracao CivelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

MTRANSMINAS MINERACOES LTDA

CNPJ 21.***.***.0005-05

Autor

MTRANSMINAS MINERACOES LTDA

Terceiro

MINERACAO CAMARGOS JUNIOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DANTAS GAIA

OAB/MG 138930•Representa: ATIVO

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

OAB/MG 183197•Representa: ATIVO

ISABELLE LINE DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

OAB/MG 142658•Representa: PASSIVO

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 08:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Documentos

Petição

•13/03/2023, 08:45

Acórdão

•03/02/2023, 14:37

Despacho

•10/01/2023, 15:15

Despacho

•02/12/2022, 11:32