Comunicação eletrônica enviada:
27/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
27/07/2023, 00:00Transitado em Julgado
24/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/04/2023, 07:26Comunicação eletrônica enviada:
19/04/2023, 00:00Autos devolvidos
18/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/04/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/01/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/01/2023, 13:45Comunicado o acórdão em:
11/01/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/12/2022, 00:00Resultado do julgamento:
15/12/2022, 00:00