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0050629-45.2019.8.13.0625

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 16:10

Designado para julgamento virtual

03/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - FERNANDO PAIXÃO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos convertidos em processo eletrônico em 22/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/03/2023, 13:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 13:00

Documentos

Acórdão

•03/05/2023, 16:36

Intimação da Sentença

•22/03/2023, 13:00

Sentença

•22/03/2023, 13:00

Intimação da Sentença

•22/03/2023, 13:00

Certidão de Publicação da Sentença

•22/03/2023, 13:00

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