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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

ROBERTO MAURO SILVA MAZZONI

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

STEPHEN POTTER

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI CAIRES MEIRA

OAB/MG 149921•Representa: ATIVO

PETER DE MORAES ROSSI

OAB/MG 42337•Representa: PASSIVO

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342•Representa: PASSIVO

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 53795•Representa: PASSIVO

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão de Baixa.

08/10/2024, 10:37

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 18/09/2024 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferida decisão por juiz leigo

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

Homologada renúncia pelo autor

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROBERTO MAURO SILVA MAZZONI - CPF: 465.931.286-00 (AUTOR)

Conclusos para Juiz Leigo

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

legal