Apelação Criminal 0180838-23.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Edir Guerson Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FELIPE VIEIRA DE BRITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicado o acórdão em:

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/04/2026

09/04/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Resultado do julgamento:

08/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

04/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/04/2026

02/03/2026, 11:33

Autos devolvidos

02/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2025, 19:15

Juntada de petição eletrônica

11/12/2025, 00:00

Despacho proferido

03/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2025

03/12/2025, 00:00

Expedição de

03/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 28/10/2025

28/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 15:03

Despacho

•02/12/2025, 15:12

Outros Documentos

•29/08/2025, 09:38

Outros Documentos

•27/08/2025, 14:44

Outros Documentos

•26/08/2025, 13:13

Outros Documentos

•24/03/2025, 15:56

Outros Documentos

•02/09/2024, 15:50

Outros Documentos

•16/05/2024, 19:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h