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0051872-09.2021.8.13.0672
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
GIOVANE MARQUES GARCIA
CPF 742.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023, 19:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118350/2023
14/11/2023, 10:01Protocolizada Petição 1118350/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023
14/11/2023, 09:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 1012848/2023 - RE no AgRg no
13/11/2023, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2023, 19:23Negado seguimento ao recurso de GIOVANE MARQUES GARCIA - Petição Nº 2023/01012848 - RE no AgRg AREsp 2395542
10/11/2023, 17:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1012848 - RE no AgRg no AREsp 2395542 - Publicação prevista para 13/11/2023
10/11/2023, 17:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
08/11/2023, 14:30Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1079719/2023
30/10/2023, 18:11Protocolizada Petição 1079719/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/10/2023
30/10/2023, 18:03Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1075356/2023
27/10/2023, 22:51Protocolizada Petição 1075356/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/10/2023
27/10/2023, 22:45Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/10/2023 Petição Nº 1012848/2023 -
11/10/2023, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
10/10/2023, 19:23Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1012848/2023. Publicação prevista para 11/10/2023)
10/10/2023, 17:30Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•22/09/2023, 18:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/08/2023, 16:45
DECISÃO TERMINATIVA
•28/07/2023, 16:00
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•26/06/2023, 14:51
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•26/06/2023, 14:51
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•26/06/2023, 14:51
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•26/06/2023, 14:51
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•26/06/2023, 14:51