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0051872-09.2021.8.13.0672
Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares
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Partes do Processo
GIOVANE MARQUES GARCIA
GIOVANE MARQUES GARCIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
ROBERTO CAMPOS AVELAR
OAB/MG 174778•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
22/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
22/03/2024, 00:00Transitado em Julgado
29/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/03/2023, 00:00Remetidos os autos
29/03/2023, 00:00Recebidos os autos
29/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/03/2023, 11:54Comunicado o acórdão em:
08/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
08/03/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
07/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
07/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•08/03/2023, 10:48
Despacho
•20/10/2022, 14:43
Despacho
•03/10/2022, 11:26
Certidão de Publicação da Sentença
•03/10/2022, 08:10
Sentença
•03/10/2022, 08:10
Ata de Audiência
•03/10/2022, 08:10
Ata de Audiência
•03/10/2022, 08:10