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0050540-20.2020.8.13.0000
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
04/12/2023, 00:00Remetidos os autos
31/05/2023, 00:00Recebidos os autos
31/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Interessado(s) - SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATE
28/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:
13/02/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Interessado(s) - SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATE
17/01/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/01/2023, 00:00Juntada de documento
11/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/12/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/12/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/12/2022, 15:42Comunicado o acórdão em:
13/12/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•13/12/2022, 15:24
Decisão
•25/08/2022, 17:19
Despacho
•06/06/2022, 17:28
Ata de Audiência
•17/05/2022, 13:25
Despacho
•14/04/2021, 17:24
Despacho
•06/04/2021, 17:50
Decisão
•12/11/2020, 16:16
Cópia da Decisão de 2º Grau
•12/11/2020, 11:44
Despacho
•01/05/2020, 16:52
Despacho
•24/04/2020, 14:54
Decisão
•24/04/2020, 13:31
Despacho
•07/04/2020, 15:46
Decisão
•21/01/2020, 16:41
Ato Impugnado Proferido pela Autoridade Coatora
•21/01/2020, 11:10