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2279945-15.2022.8.13.0000
Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
OLL - OLHOS D'AGUA LOGISTICA E LOCACOES LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-44
OLL - OLHOS D'AGUA LOGISTICA E LOCACOES LTDA
RASCUNHO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
GUILHERME DIAS GONTIJO
OAB/MG 122254•Representa: ATIVO
BRUNO DIAS GONTIJO
OAB/MG 100506•Representa: ATIVO
VINICIUS CUNHA MAGALHAES
OAB/MG 154442•Representa: PASSIVO
SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA
OAB/MG 139751•Representa: PASSIVO
PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE
OAB/MG 105177•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/04/2026, 00:00Recebidos os autos
23/02/2026, 00:00Ver movimentações no processo principal
23/02/2026, 00:00Remetidos os autos
20/02/2026, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
11/02/2026, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
11/02/2026, 00:00Despacho proferido
11/02/2026, 00:00Levantamento da suspensão ou sobrestamento
29/01/2026, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
29/01/2026, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
29/01/2026, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/11/2023, 00:00Decisão interlocutória:
25/10/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
25/10/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/10/2023
25/10/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
24/10/2023, 00:00Documentos
Decisão
•11/02/2026, 09:59
Decisão
•23/10/2023, 11:07
Demais Documentos à Instrução
•14/06/2023, 17:09