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2239212-07.2022.8.13.0000
Agravo de InstrumentoÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA
CPF 531.***.***-72
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG
COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS
COPASA/MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
Advogados / Representantes
PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA
OAB/MG 125900•Representa: ATIVO
PABLO DUTRA MARTUSCELLI
OAB/MG 80787•Representa: ATIVO
FREDERICO PINTO BETHONICO
OAB/MG 116035•Representa: PASSIVO
FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA
OAB/MG 125580•Representa: PASSIVO
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO
OAB/MG 77569•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
27/02/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
27/02/2024, 00:00Recebidos os autos
02/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/10/2023, 00:00Remetidos os autos
29/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/05/2023, 13:18Comunicado o acórdão em:
10/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
10/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
09/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/05/2023, 00:00Autos devolvidos
14/04/2023, 00:00Sem manifestação da parte
31/01/2023, 00:57Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/01/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•10/05/2023, 13:16
Despacho
•11/01/2023, 10:48
Decisão
•23/09/2022, 09:31
Despacho
•21/09/2022, 10:25
Demais Documentos à Instrução
•18/09/2022, 14:15
Certidão de Publicação de Decisão Agravada
•18/09/2022, 14:15
Cópia da Decisão de 1º Grau
•18/09/2022, 14:14
Outros Documentos
•18/08/2022, 17:35