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2239212-07.2022.8.13.0000
Embargos De Declaracao CivelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA
CPF 531.***.***-72
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG
COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS
COPASA/MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
Advogados / Representantes
PABLO DUTRA MARTUSCELLI
OAB/MG 80787•Representa: ATIVO
PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA
OAB/MG 125900•Representa: ATIVO
FREDERICO PINTO BETHONICO
OAB/MG 116035•Representa: PASSIVO
FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA
OAB/MG 125580•Representa: PASSIVO
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO
OAB/MG 77569•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
02/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/09/2023, 00:00Remetidos os autos
29/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/08/2023, 13:19Comunicado o acórdão em:
29/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
25/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
25/08/2023, 00:00Autos devolvidos
11/08/2023, 00:00Sem manifestação da parte
20/06/2023, 00:57Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/06/2023, 08:13Autos devolvidos
31/05/2023, 00:00Decisão interlocutória:
31/05/2023, 00:00Expedição de
31/05/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•29/08/2023, 13:19
Despacho
•30/05/2023, 19:13