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2239212-07.2022.8.13.0000
Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA
CPF 531.***.***-72
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG
COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS
COPASA/MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
Advogados / Representantes
PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA
OAB/MG 125900•Representa: ATIVO
PABLO DUTRA MARTUSCELLI
OAB/MG 80787•Representa: ATIVO
FREDERICO PINTO BETHONICO
OAB/MG 116035•Representa: PASSIVO
FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA
OAB/MG 125580•Representa: PASSIVO
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO
OAB/MG 77569•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
16/02/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
16/02/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/02/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/12/2023, 12:29Decisão interlocutória:
12/12/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/12/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
11/12/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
11/12/2023, 00:00Sem manifestação da parte
10/11/2023, 00:56Juntada de petição eletrônica
26/10/2023, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
26/10/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/10/2023, 00:00Recebidos os autos
02/10/2023, 00:00Expedição de
02/10/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
29/09/2023, 00:00Documentos
Decisão
•11/12/2023, 18:38