Agravo em Recurso Especial 5050118-48.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.

CNPJ 32.***.***.0001-83

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 749391/2025

19/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 749391/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 15:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 581987/2024 - AgInt

18/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0581987 - AgInt no AREsp 2545849 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 16:50

Conhecido o recurso de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00581987/2024 - AgInt no AREsp 2545849/MG

12/08/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/06/2025, 18:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:04

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00581987/2024 - AgInt no AREsp 2545849/MG

16/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 796629/2024

11/09/2024, 18:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 18:51

-

•22/01/2024, 18:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2024, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2024, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2024, 18:04

-

•22/01/2024, 18:04

-

•22/01/2024, 18:04

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