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5054538-62.2022.8.13.0024
Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias
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Partes do Processo
E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME
CNPJ 26.***.***.0001-54
SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-85
TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA
CNPJ 38.***.***.0001-64
ESTADO DE MINAS GERAIS
E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME
Advogados / Representantes
ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA
OAB/MG 102609•Representa: PASSIVO
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos
11/09/2023, 00:00Recebidos os autos
11/09/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/07/2023, 07:16Comunicado o acórdão em:
21/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
18/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
18/07/2023, 00:00Autos devolvidos
29/06/2023, 00:00Sem manifestação da parte
06/06/2023, 00:57Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/05/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•21/07/2023, 07:11
Despacho
•09/05/2023, 16:48