Transitado em Julgado
24/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
24/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
24/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/03/2023, 09:02Comunicado o acórdão em:
16/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
15/03/2023, 00:00Autos devolvidos
08/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
31/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/01/2023, 17:51Autos devolvidos
23/01/2023, 00:00Expedição de
23/01/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
11/01/2023, 00:00Autos recebido no NUAP
09/01/2023, 00:00