Comunicação eletrônica enviada:
11/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/07/2023, 00:00Transitado em Julgado
05/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/05/2023, 14:57Comunicado o acórdão em:
15/05/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
09/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
04/04/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
04/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/03/2023, 00:00Autos devolvidos
13/03/2023, 00:00