Comunicação eletrônica enviada:
17/02/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
17/02/2023, 00:00Transitado em Julgado
14/02/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/10/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/08/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/07/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/07/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/07/2022, 14:52Comunicado o acórdão em:
06/07/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
30/06/2022, 00:00Resultado do julgamento:
30/06/2022, 00:00Autos devolvidos
30/05/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/02/2022, 00:00Autos devolvidos
09/02/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/02/2022, 00:00