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5020313-27.2019.8.13.0701

Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2019
Valor da Causa
R$ 48.603,53
Orgao julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:49

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:49

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:49

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MG; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - APARECIDO JOAO D'AMICO, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MG; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Co

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MG; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Co

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MG; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Co

17/01/2023, 00:00

Juntada de Termo

13/01/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 14:24
Documentos
Despacho
•04/10/2023, 09:41
Documentos 2ª instância
•04/10/2023, 02:49
Documentos 2ª instância
•04/10/2023, 02:49
Documentos 2ª instância
•04/10/2023, 02:49
Certidão
•13/01/2023, 13:09
Despacho
•16/10/2021, 12:37
Documentos 2ª instância
•19/08/2021, 02:06
Despacho
•14/05/2021, 10:58
Sentença
•22/01/2021, 15:26
Despacho
•22/07/2020, 12:16
Despacho
•06/05/2020, 11:30
Despacho
•08/01/2020, 11:46
Documento de Comprovação
•23/12/2019, 13:08
Documento de Comprovação
•23/12/2019, 13:08