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5020313-27.2019.8.13.0701
Apelacao Remessa NecessariaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO
ESTADO MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERIAS
ESTADO DE MINAS GERAISD
Advogados / Representantes
RENATO DE ALMEIDA MARTINS
OAB/MG 93113•Representa: ATIVO
MARCO TULIO CALDEIRA GOMES
OAB/MG 60754•Representa: ATIVO
APARECIDO JOAO D'AMICO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VITOR SOUZA WEHBE
OAB/MG 192677•Representa: PASSIVO
LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE
OAB/MG 82088•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
03/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
03/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/03/2023, 12:11Autos devolvidos
27/02/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
27/02/2023, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
27/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/02/2023, 14:17Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/02/2023, 00:00Autos devolvidos
13/02/2023, 00:00Documentos
Decisão
•24/02/2023, 14:56
Despacho
•13/02/2023, 10:12
Decisão
•17/01/2023, 08:04
Despacho
•10/01/2023, 15:20
Outros Documentos
•19/08/2021, 02:06
Outros Documentos
•22/01/2021, 15:26
Outros Documentos
•23/12/2019, 13:08
Outros Documentos
•23/12/2019, 13:08