5020313-27.2019.8.13.0701

Agravo Interno CivelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754•Representa: ATIVO

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113•Representa: ATIVO

VITOR SOUZA WEHBE

OAB/MG 192677•Representa: PASSIVO

LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE

OAB/MG 82088•Representa: PASSIVO

APARECIDO JOAO D'AMICO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 08:53

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 08:18