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5000030-10.2019.8.13.0692
Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2019
Valor da Causa
R$ 57.324,33
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tombos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
17/11/2025, 13:40Decorrido prazo de ROGERIO TADEU SA VIANA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:27Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 10:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:25Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 00:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 13:58Decorrido prazo de ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:39Juntada de Petição de impugnação
19/08/2025, 14:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 00:17Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 12:10Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 17:31Conclusos para decisão
03/10/2024, 17:58Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 10:41Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 15:40Documentos
Despacho
•01/07/2025, 17:30
Despacho
•17/08/2024, 15:25
Despacho
•26/05/2023, 17:01
Documentos 2ª instância
•24/05/2023, 02:33
Intimação
•18/08/2022, 14:01
Intimação
•18/08/2022, 14:01
Sentença
•16/08/2022, 19:16
Despacho
•05/04/2022, 16:23
Ata de Audiência
•08/04/2021, 15:03
Despacho
•15/03/2021, 17:14
Despacho
•31/05/2020, 14:46
Ata de Audiência
•01/04/2020, 13:33
Ata de Audiência
•01/04/2020, 13:33
Intimação Curador
•15/05/2019, 13:37
Decisão
•13/05/2019, 19:21