0249852-36.2017.8.13.0079

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

HELIO JUNIO FONSECA DO CARMO

CPF 117.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAYANNE RAMOS DIAS

CPF 094.***.***-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/11/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975263/2024

04/11/2024, 15:46

Protocolizada Petição 975263/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 15:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 692116/2024 - AgRg

30/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0692116 - AgRg no AREsp 2712103 - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024, 11:50

Conhecido o recurso de HELIO JUNIO FONSECA DO CARMO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00692116/2024 - AgRg no AREsp 2712103/MG

23/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:01

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00692116/2024 - AgRg no AREsp 2712103/MG

25/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

11/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 791667/2024

10/09/2024, 18:41

Protocolizada Petição 791667/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2024

10/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 756190/2024

02/09/2024, 14:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/10/2024, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 21:50

•06/08/2024, 13:08