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0249852-36.2017.8.13.0079
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama
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Partes do Processo
HELIO JUNIO FONSECA DO CARMO
CPF 117.***.***-09
DAYANNE RAMOS DIAS
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
HELIO JUNIO FONSECA DO CARMO
Advogados / Representantes
ROBERTO MENDES COSTA
OAB/MG 137044•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU
OAB/MG 228•Representa: ATIVO
DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO
OAB/MG 799•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
29/11/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
29/11/2024, 00:00Recebidos os autos
24/04/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/04/2024, 00:00Transitado em Julgado
23/04/2024, 00:00Remetidos os autos
23/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/04/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/04/2024, 17:12Designado para julgamento virtual
03/04/2024, 00:00Resultado do julgamento:
03/04/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
03/04/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
03/04/2024, 00:00Autos devolvidos
01/04/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•03/04/2024, 16:27
Despacho
•29/11/2023, 11:58
Despacho
•01/09/2023, 15:39
Outros Documentos
•28/02/2023, 13:46