Apelação Cível 5012341-71.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/07/2023, 00:00

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BANCO J SAFRA SA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

OAB/MG 139685•Representa: ATIVO

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP 161031•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 16:19

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

11/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 16:18

Outros Documentos

•19/08/2022, 09:33

Outros Documentos

•12/08/2022, 12:54

Outros Documentos

•08/10/2020, 09:33

Outros Documentos

•07/10/2020, 17:39

Outros Documentos

•31/05/2019, 16:40

Outros Documentos

•31/05/2019, 16:40

Outros Documentos

•30/05/2019, 10:30

Outros Documentos

•25/09/2018, 14:01

Outros Documentos

•25/09/2018, 14:01

Outros Documentos

•29/06/2018, 13:48

Outros Documentos

•29/06/2018, 13:48

Outros Documentos

•23/02/2018, 16:09

Outros Documentos

•23/02/2018, 16:09

Outros Documentos

•05/10/2017, 13:11

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