Comunicação eletrônica enviada:
19/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
19/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
18/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/03/2023, 11:14Juntada de petição eletrônica
20/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
16/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
15/03/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
23/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00Autos devolvidos
24/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/01/2023, 00:00