Ação Penal de Competência do Júri 0101456-36.2014.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO EDUARDO NERY XAVIER

Terceiro

SAINT CLAIR DA COSTA BATISTA

Terceiro

SAINT CLAIR DA COSTA BATISTA

CPF 018.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MG 214430•Representa: PASSIVO

MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 187621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 18:15

Juntada de certidão de baixa

23/02/2026, 18:15

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SAINT CLAIR DA COSTA BATISTA

Reu

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/04/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/04/2024, 12:29

Juntada de certidão criminal

27/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei pela (o) Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Criminal

20/03/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:43

Desclassificado o Delito Sob sigilo

19/03/2024, 14:10

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

19/03/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 19:44

Remetidos os Autos (2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Criminal

06/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 10:30

Documentos

Ciência

•21/03/2024, 16:43

Intimação

•20/03/2024, 13:43

Sentença

•19/03/2024, 14:10

Despacho

•26/01/2024, 11:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/03/2023, 17:58

Ata de Audiência

•28/03/2023, 17:58

Ata de Audiência

•28/03/2023, 17:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/03/2023, 18:05

Ata de Audiência

•17/03/2023, 18:05

Ata de Audiência

•17/03/2023, 18:05

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