Apelação Criminal 0000651-84.2023.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE ALVES GONCALVES

CPF 704.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAI DOUGLAS LOPES MARCELINO

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2025, 00:00

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MAYCKY ARAUJO SOARES

Terceiro

PEDRO HENRIQUE ALVES GONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

OAB/MG 165502•Representa: ATIVO

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO

OAB/MG 163197•Representa: PASSIVO

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

04/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2025

22/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2025

22/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/10/2025

22/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/10/2025

22/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2025, 00:00

Documentos

Petição

•04/11/2025, 21:55

Acórdão

•22/10/2025, 14:07

Despacho

•19/03/2025, 14:35

Despacho

•01/10/2024, 10:04

Documentos

•08/09/2024, 16:45

Despacho

•29/07/2024, 12:03

Despacho

•26/04/2024, 16:40

Outros Documentos

•11/04/2024, 11:33

Outros Documentos

•10/04/2024, 18:24

Outros Documentos

•06/06/2023, 10:31

Outros Documentos

•23/05/2023, 09:29

Outros Documentos

•23/05/2023, 09:29

Outros Documentos

•23/05/2023, 09:29

Outros Documentos

•03/05/2023, 17:16

Outros Documentos

•25/04/2023, 18:36

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