Baixa definitiva processo eletrônico
25/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/01/2024, 00:00Transitado em Julgado
29/11/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
29/11/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
29/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/10/2023, 13:11Comunicado o acórdão em:
26/10/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
25/10/2023, 00:00Resultado do julgamento:
25/10/2023, 00:00Autos devolvidos
20/09/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/06/2023, 00:00Juntada de documento
13/06/2023, 00:00Remetidos os autos
13/06/2023, 00:00Recebidos os autos
13/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/05/2023, 16:01