0054876-54.2021.8.13.0672

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

RENATO FLORES DE SOUZA

CPF 106.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565214/2024

03/07/2024, 10:31

Protocolizada Petição 565214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:47

Conheço do agravo de RENATO FLORES DE SOUZA para negar provimento ao Recurso Especial

27/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

17/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 503318/2024

17/06/2024, 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2024, 12:05

Protocolizada Petição 503318/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 11:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/12/2023, 13:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/12/2023, 13:22

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2296502 (2023/0042349-3)

21/12/2023, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 07:50

•04/09/2023, 14:34

•04/09/2023, 14:33

•04/09/2023, 14:32