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0054876-54.2021.8.13.0672
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
RENATO FLORES DE SOUZA
RENATO FLORES DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
PROMOTOR DE JUSTICA MPMG
Advogados / Representantes
FERNANDA DUTRA PAIVA
OAB/MG 183523•Representa: ATIVO
MARCO AURELIO VELOSO PINTO
OAB/MG 106392•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
08/08/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
08/08/2024, 00:00Recebidos os autos
08/08/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
08/08/2024, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
04/09/2023, 00:00Remetidos os autos
04/09/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/09/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
08/08/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
07/08/2023, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
03/08/2023, 00:00Sem manifestação da parte
02/08/2023, 00:59Juntada de petição eletrônica
02/08/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
11/07/2023, 00:00Expedição de
11/07/2023, 00:00Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•07/08/2024, 11:30
Juízo de Retratação
•03/08/2023, 14:35