Recurso Especial 7038836-28.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2023 Petição Nº 971451/2023 - AgInt

22/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0971451 - AgInt no REsp 2091727 - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00971451/2023 - AgInt no REsp 2091727/MG

20/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

10/11/2023, 08:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00971451/2023 - AgInt no REsp 2091727/MG

27/10/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/10/2023, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/09/2023 e término em 20/10/2023, para MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA apresentar resposta à petição n. 971451/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 196.

23/10/2023, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2023 Petição Nº 971451/2023 -

27/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/09/2023, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2023, 17:02

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•16/08/2023, 13:19

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•16/08/2023, 13:19

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•16/08/2023, 13:19

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•16/08/2023, 13:19

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•16/08/2023, 13:19

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•16/08/2023, 13:19

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