—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

SANDRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

—

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Comunicação eletrônica enviada:

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2025

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/05/2025

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

Designado para julgamento virtual 29/04/2025

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/04/2025

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

Todas as movimentações(38)

legal