Comunicação eletrônica enviada:
31/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
31/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
30/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/03/2023, 17:11Juntada de petição eletrônica
06/03/2023, 00:00Julgamento previsto para:
02/03/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
02/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
02/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
02/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
02/02/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
02/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 16:51Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00