Apelação Criminal 0000501-12.2023.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 132273•Representa: ATIVO

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 132273•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/10/2023

19/10/2023, 15:41

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/09/2023, 10:51

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/09/2023

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 19:53

Despacho

•11/08/2023, 15:04

Outros Documentos

•21/06/2023, 17:46

Outros Documentos

•20/06/2023, 08:46

Outros Documentos

•20/06/2023, 08:46

Outros Documentos

•19/06/2023, 14:28

Outros Documentos

•16/06/2023, 09:08

Outros Documentos

•16/06/2023, 09:07

Outros Documentos

•16/06/2023, 09:07

Outros Documentos

•15/06/2023, 20:03

Outros Documentos

•01/06/2023, 18:38

Outros Documentos

•01/06/2023, 18:00

Outros Documentos

•24/05/2023, 07:35

Outros Documentos

•23/05/2023, 17:34

Outros Documentos

•10/04/2023, 14:56

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