Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000485-58.2023.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0000485-58.2023.8.13.0324

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

STEFANIE REGIS MULLER DA SILVA

Reu

A SAUDE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA BENTO DA LUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS CALDART

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

30/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de STEFANIE RÉGIS MULLER DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de STEFANIE RÉGIS MULLER DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:24

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de STEFANIE RÉGIS MULLER DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:16

Juntada de certidão decurso de prazo

24/09/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 18:34

Intimação

•22/04/2025, 08:39

Sentença

•15/04/2025, 11:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/10/2024, 16:13

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/10/2024, 16:13

Intimação

•23/08/2024, 11:18

Decisão

•21/08/2024, 17:59

Intimação

•12/08/2024, 15:55

Decisão

•02/06/2023, 10:17

Decisão

•02/02/2023, 12:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h