Comunicação eletrônica enviada:
10/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
10/03/2023, 00:00Transitado em Julgado
09/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/10/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/10/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/10/2022, 17:00Juntada de petição eletrônica
03/10/2022, 00:00Comunicado o acórdão em:
29/09/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
28/09/2022, 00:00Resultado do julgamento:
28/09/2022, 00:00Autos devolvidos
30/08/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/05/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/05/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/05/2022, 08:53Autos devolvidos
12/05/2022, 00:00