Apelação Cível 5017369-49.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Luiza Santana Assunção

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2025, 00:00

Processo reativado

18/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 13:46

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Despacho proferido

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2025, 00:00

Processo reativado

18/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 13:31

Despacho

•19/01/2024, 11:03

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Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 13:46

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Despacho proferido

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Juntada de documento

09/02/2024, 00:00

Expedição de

09/02/2024, 00:00

Juntada de documento

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2024, 18:11

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 17:49

Expedição de

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 14:36

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 07:22

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 14:53

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 14:19

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/04/2023, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 18:24

Petição

•13/11/2023, 21:51

Acórdão

•29/09/2023, 13:44

Despacho

•14/07/2023, 18:38

Despacho

•15/05/2023, 18:07

Outros Documentos

•24/10/2022, 13:52

Outros Documentos

•21/10/2022, 19:20

Outros Documentos

•12/09/2022, 20:57

Outros Documentos

•12/09/2022, 19:48

Outros Documentos

•27/10/2020, 02:17

Outros Documentos

•27/10/2020, 02:17

Outros Documentos

•15/01/2020, 16:57

Outros Documentos

•05/08/2019, 17:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/03/2024, 13:31

Despacho

•19/01/2024, 11:03

Despacho

•28/11/2023, 18:24

Petição

•13/11/2023, 21:51

Acórdão

•29/09/2023, 13:44

Despacho

•14/07/2023, 18:38

Despacho

•15/05/2023, 18:07

Outros Documentos

•24/10/2022, 13:52

Outros Documentos

•21/10/2022, 19:20

Outros Documentos

•12/09/2022, 20:57

Outros Documentos

•12/09/2022, 19:48

Outros Documentos

•27/10/2020, 02:17

Outros Documentos

•27/10/2020, 02:17

Outros Documentos

•15/01/2020, 16:57

Outros Documentos

•05/08/2019, 17:44

Outros Documentos

•05/07/2019, 16:58

Outros Documentos

•05/07/2019, 16:07