Ação Penal de Competência do Júri 0063826-49.2017.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 08:35

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 15:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/05/2024, 15:38

Distribuído por dependência

06/05/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ZELITO APARECIDO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ZELITO APARECIDO RODRIGUES; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos remetidos à comarca de origem, em 25/05/2023. Adv - LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA, RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ZELITO APARECIDO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ZELITO APARECIDO RODRIGUES; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Publicado o dispositivo do acórdão em 26/04/2023: "REJEITARAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO MINISTERIAL E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA, RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ZELITO APARECIDO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ZELITO APARECIDO RODRIGUES; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA, RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Documentos

Certidão Criminal

•06/05/2024, 15:58

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