Ação Penal - Procedimento Ordinário 0029317-92.2018.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Andrelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:25

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:27

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Recebidos os autos

19/05/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FELIPE BENEDITO; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIANO VIEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

19/04/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FELIPE BENEDITO; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CASSIANO VIEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FELIPE BENEDITO; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FELIPE BENEDITO; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria das Graças Rocha Santos em 12/01/2023 Adv - CASSIANO VIEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es

17/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:21

Documentos

Documentos 2ª instância

•19/05/2023, 02:00

Despacho

•07/04/2022, 10:23

Intimação

•19/08/2021, 16:31

Intimação

•16/08/2021, 13:47

Sentença

•13/08/2021, 16:29

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