Recurso Especial 0396830-32.2007.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

ASTOLPHO GONCALVES SUPERMERCADO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ASTOLPHO GONÇALVES SUPERMERCADO LTDA; IMPETRADO: ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). AVERBADO Adv - RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, BRUNO LIMA DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es Mandado de Segurança - COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023

17/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

29/08/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 26/08/2022

29/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470851/2022

03/06/2022, 12:01

Protocolizada Petição 470851/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2022

03/06/2022, 11:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2022 Petição Nº 865678/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no

02/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/06/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0865678 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1209315 - Publicação prevista para 02/06/2022

01/06/2022, 14:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

01/06/2022, 12:41

Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº865678/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp REsp 1209315

24/05/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000459-2022-AJC-2T)

18/05/2022, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000431-2022-AJC-2T)

17/05/2022, 17:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2022

13/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/05/2022, 18:05

Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00865678/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1209315/MG

12/05/2022, 16:59

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/06/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•01/06/2022, 14:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/09/2021, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•01/09/2021, 17:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/04/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2021, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2019, 16:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h