Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000701-95.2023.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JUAN PEDRO VIEGAS DE OLIVEIRA

CPF 134.***.***-21

Reu

LORENA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 080.***.***-83

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 14:28

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Perguntas Frequentes

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 14:24

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2026 16:30, 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

10/04/2026, 14:23

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 13:00, 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

10/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2026, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 14:53

Juntada de Carta precatória

27/03/2026, 14:52

Juntada de Carta precatória

24/03/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:51

Desentranhado o documento

17/03/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/04/2026, 10:40

Intimação

•04/11/2025, 18:12

Decisão

•04/11/2025, 18:02

Intimação

•23/10/2025, 13:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/10/2025, 12:54

Despacho

•15/07/2025, 17:23

Decisão

•10/04/2025, 16:29

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