Transitado em Julgado
21/08/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
21/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/06/2023, 14:30Designado para julgamento virtual
22/06/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
22/06/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
22/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
15/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/05/2023, 13:49Autos devolvidos
14/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/03/2023, 10:30Autos devolvidos
08/03/2023, 00:00Decisão interlocutória:
08/03/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/03/2023, 00:00