Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000173-55.2023.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JOEDSON BARBOSA LIMA

CPF 145.***.***-75

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 14:20, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

30/04/2026, 15:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/04/2026, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/04/2026, 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 17:59

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 18:21

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 14:20, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

23/12/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 20:08

Conclusos para despacho

11/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 16:54

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/04/2026, 15:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/04/2026, 15:52

Despacho

•19/12/2025, 18:53

Despacho

•10/02/2025, 20:08

Decisão

•19/10/2023, 08:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h